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Lei 13490 de 2017

Decreto Federal n.º 8945 de 27.12.2016 - Regulamenta a Lei das Estatais

EC n.º 95, de 15 de dezembro de 2016.

Lei n.º 13.370, de 12 de dezembro de 2016.

Decreto n.º 8.776, de 11 de maio de 2016 - Programa Brasil Inteligente

Decreto n.º 8.771, de 11 de maio de 2016 - Regulamentação do Marco Civil

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - ALTERA A LEI ANTICORRUPÇÃO

Lei n.º 13.188 de 20915 - Direito de resposta ou retificação do ofendido

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 13.140/15 - Arbitragem na Administração Pública

DECRETO Nº 8.428, DE 2 DE ABRIL DE 2015

Regulamento da Lei AntiCorrupção

Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089 de 2015

LEI Nº 13.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014

Alteração da Lei da Ação Civil Pública - Lei Federal nº 12.966/14

DECRETO Nº 8.194 DE 12/02/2014 - DOU 13/02/2014

DECRETO Nº 8.195 DE 12/02/2014 - DOU 13/02/2014

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77 DE 11/02/2014 - DOU 12/02/2014 - Art. 142 da CRFB/88

DECRETO Nº 8.159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Decreto Federal nº 8.063 de 01 de agosto de 2013 - Empresa Pública PPSA

Lei nº 12.846/13 - Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica.

DECRETO Nº 8.054, DE 15 DE JULHO DE 2013 - Desestatização de Rodovias.

DECRETO Nº 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 = Regulamenta a Lei 12.783/13

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a CDE

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - Regulamento o SRP

Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

LEI Nº 12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

LEI Nº 12.738, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

DECRETO Nº 7.850, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Lei 12.371/12 - SIPRON

Lei 12.373/12 - Tratamento de Cancer

Instituto Renuclear - Decreto 7.832, de 29.10.2012

Instituto Renuclear - Decreto 7.832, de 29.10.2012

DECRETO Nº 7.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

DECRETO Nº 7.812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Decreto Federal 7.777, de 24.07.12 - Regulamenta a Lei 7783/89

Decreto Federal 7.777, de 24.07.12 - Regulamenta a Lei 7783/89

Decreto Federal 7.777, de 24.07.12 - Regulamenta a Lei 7783/89

DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012

DECRETO Nº 7.713, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Preferência nas Licitações - remédios

DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Acesso à Informação.

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - Regime de Previdencia Complementar..

DECRETO Nº 7.592, DE 28 OUTUBRO DE 2011. " Convenios e afins até 16.09.2011 ".

Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 - Regulamento do RDC

Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011

Lei 12.462, de 05 de agosto de 2011 - RDC

Lei nº 8.666/93 foi novamente alterada. Lei nº 12.440/11.

LEI Nº 12.380, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.

LEI Nº 12.396, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

LEI Nº 12.400, DE 7 DE ABRIL DE 2011.

Reflexos da Lei 12.212/10 no aspecto Tarifa Social.

Comentários das Alterações da Lei 8666/93 - Lei 12.349/10

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010.

Lei 12.349 de 15.12.2010 que altera a Lei 8666/93 após conversão da MP 495/10

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010. - Regulamenta alguns pontos da Lei 8666

LEI Nº 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - PPSA

Lei Federal 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto Federal 7030/09 e 7004/09

LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Decreto Federal 6944 de 2009. - Normas sobre Concursos Públicos

Lei nº 12016, de 07 de agosto de 2009 - O Novo Mandado de Segurança.

Regime Licitatório da Eletrobrás - Participação do Prof. Leandro Velloso

LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009

Projeto da Nova Lei de Licitações - Redação Final

Decreto Federal 6.800 - Política Nacional do Idoso

Decreto Federal 6814/2009 - Conselho de Aviação Civil - CONAC

MP 465 de 2009: Salário Mínimo de 2009

Lei 11.904/09 - Estatuto dos Museus

Decreto Federal 6702 de 18.12.2008 - Licitação Internacional

ALTERAÇÃO RECENTE DA LEI 8666/93


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