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STF: Ação Improcedente x Tombamento do Centro Histórico de Manaus,

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal.

STF MANTÉM NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PARA CARGOS

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é legítimo.

exta-feira, 03 de fevereiro de 2017 Liminar suspende decisão x equip.de servidor

Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração

STF FIXA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE ART

STF: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E CONCURSO PÚBLICO.

Plenário do STF julga constitucional norma que fixa teto para Conselhos

Responsabilidade Civil do Estado - Mudança pelo STF

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema repercussão geral

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término prazo decadencial.

Regime de pessoal: TCU e jornada de trabalho de médicos

STF: Servidor público aposentado não pode gozar férias.

Veja as 04 Novas Súmulas Vinculantes do STF

STF - Ministro relator vota pela validade da desaposentação.

Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor .

Vinculação de remuneração de servidor com a de agente pol. é inconstitucional.

Julgadas inconstitucionais normas do DF sobre ascensão de servidores.

Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não se repetem.

Decidido que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

Cassado ato do TCU que negou tempo de serviço como aluno-aprendiz em aposentado

STF analisará direito a nomeação requerido por candidato após prazo de validade

STF mantém decisão que suspendeu corte do ponto de professores grevistas no RJ

PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia.

ADPF questiona lei que define reenquadramento de servidor em exercício eletivo.

Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo.

Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada

Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários

Suspensa decisão do TJDFT que impedia divulgação de salários de servidores

Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dep.

Cassação de aposentadoria de servidores é tema de ADI no Supremo.

OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados

Ministro indefere liminar para retirar sindicância de pauta do CNJ

União quer anular decisão que suspendeu divulgação de salários de magistrados RJ

Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores públicos na web

Vedação de Remoção por 03 anos é questionada.

orma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais é LEGAL.

Concessão de salário-família a servidores públicos é tema de repercussão geral

Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos

Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas no STF.

Suspenso julgamento sobre lei da magistratura fluminense

STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre competência do CNJ

Adiado novamente julgamento de agravo que discute desapropriação de terras p/RS.

STF entende não ser obrigatório convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública SP.

Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo

Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP)

Democratas questiona norma que prevê aumento de IPTU em Recife

Fazendeiros de MS questionam demarcação de terra indígena

Município questiona condenação a pagamento de FGTS em contratação sem concurso

Nomeações em Mairinque (SP) são questionadas por afronta à súmula do nepotismo

STF recebe denúncia contra deputado federal por supostas fraudes a licitações

AMB contesta dispositivo da Constituição do Piauí

Médico aprovado em concurso do TCU recorre ao STF para assumir o cargo

Ministro nega MS sobre multa em dispensa de licitação no CRF-SC.

Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral

Estabilidade para contratado por missão diplomática antes da CF tem repercussão

MP do RJ deve apurar irregularidades de servidora federal cedida ao município

Pagamento de gratificação, férias e 13º para prefeito e vice é tema no STF.

Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ)

2ª Turma rejeita pedidos de candidatos reprovados em concurso do MPU

Ação questiona regime de contratações para obras da Copa

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

Banco Central reclama contra Sumula 331 do TST.

Técnicos do TCU questionam decisão sobre a carreira

Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei

O ministro Ayres Britto presidirá o colegiado a partir de agosto/11.

Suspensa demissão de terceirizados em Furnas para evitar transtornos no serviço

STF reafirma jurisprudência sobre competências da Justiça Comum e do Trabalho

Plenário decide que Eletronorte não se sujeita ao regime de precatórios

ADI 4246 - Defensores públicos inconstitucionais.

Altura mínima para cargo da área de segurança só com previsão em lei

Delegados mineiros pedem fixação de remuneração por subsídio

Servidor público apenado com suspensão obtém liminar

Leis de GO e AP violam obrigatoriedade de concurso público

advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência

Proprietários tentam anular decreto de expropriação de imóvel rural em Goiás

Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão.

Extinta ADI contra dispositivos de lei do Rio de Janeiro revogados por outra lei

ADI contesta participação em resultados para servidores da Secretaria de Fazenda

Extinta ADI sobre dedicação exclusiva a médicos residentes no DF.

Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado.

STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão.

Validade de concurso público deve ser definida pelo Supremo

Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram OAB

Mantida suspensa contratação de pessoal na Câmara Legislativa do DF.

Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso.

União não é responsável por pagamentos trabalhista pelo art. 71 da Lei 8666/93.

Lei que permite exploração do pré-sal pela Petrobras, sem licitação está no STF.

Aumento de servidores é tema de recurso com repercussão geral reconhecida

Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público.

Petrobras obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório próprio

Principais Julgados do Informativo 586 - STF -

Bullying em destaque no Repórter Justiça.

Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa.

ADI x a Lei 8429/92 - julgado dia 12.05.2010

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação.

Chega ao STF parecer da PGR favorável à intervenção federal no DF

AMB questiona ato do CNJ que exige curso superior para candidatos de Oficial.

Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando Licitação Própria.

OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal.

22/03/2010 - Defensoria Pública pede aplicação de tratado de direitos humanos.

CNI contesta lei que fixou pisos salariais no estado do Rio de Janeiro

SÚMULAS VINCULANTES - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 2010

STF já tem 16 MS contra decisão do TJ/MG sobre concursandos a juiz.

Principais Julgados do Informativo 577 do STF

Liminar suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores federais

STF: Concede liminar para tempo de contribuição rural.

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB.

Nepotismo no TJ/RJ.

Repercurssão Geral com equívocos.

Supremo mantém ascensões funcionais na ECT

Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador

Sumulas 15 e 16 Vinculantes do STF

Novas súmulas vinculantes, investigação criminal e posse do ministro Dias.

Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos.

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal .

Recurso Extraordinário (RE) 518256

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2876

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação

Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é nula.

Repercussão geral : penal, processual e trabalhista.

Suspensa decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste.

PDT questiona criação de serviços de transporte alternativo no Rio por decreto.

Suspensa liminar do CNMP que proibia chefe do MP-RJ de transformar cargos.

Edital de concurso público obriga candidatos e a Administração Pública

Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança.

Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconst.

PP questiona falta de revisão salarial para os servidores de Santa Catarina .

Garantida realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT .

Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento ordenado peloCNJ

Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até 2010.

Governadora do Pará contesta contratação de defensores públicos sem concurso

Plenário julga prejudicado MS sobre inscrição em concurso para carreira jurídica

Informativo 543 - Principais Julgados.

Princípio da insignificância e concurso público são destaques no site do STF .

Noticias e Julgados de Informativo

ADI a favor dos magistrados.

PGR contesta criação de cargo de corregedor adjunto no TJ-PR

Apurar eventual fraude em licitação da Petrobras é competência do MPE

STF vai analisar MS sobre preenchimento de vaga de juiz do TRT-1ª Região.

Maringá tem prazo de 30 dias para exonerar 17 comissionados não concursados

Repercussão Geral e o Concurso Público

Informativo 541 do STF - Principais Julgados

Informativo 542 do STF - Principais Julgados

STF: Exoneração de servidora

STF: suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia

STF: MP tem legitimidade para investigar contratos da Administração Indireta

STF: E o nepotismo ainda

STF: Nepotismo ainda....

STF: Reajuste estadual lei estadual privativa.

STF: Súmula 13 Vinculante e o Nepotismo

STF: Petrobrás e a Lei de Licitações

STF: Celso de Mello pede inform. à Câmara sobre a PEC dos vereadores.

STF: Omissões Inconstitucionais


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