Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP) Democratas questiona norma que prevê aumento de IPTU em Recife Município questiona condenação a pagamento de FGTS em contratação sem concurso Nomeações em Mairinque (SP) são questionadas por afronta à súmula do nepotismo Fazendeiros de MS questionam demarcação de terra indígena STF recebe denúncia contra deputado federal por supostas fraudes a licitações Médico aprovado em concurso do TCU recorre ao STF para assumir o cargo AMB contesta dispositivo da Constituição do Piauí Ministro nega MS sobre multa em dispensa de licitação no CRF-SC. Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral Estabilidade para contratado por missão diplomática antes da CF tem repercussão MP do RJ deve apurar irregularidades de servidora federal cedida ao município Pagamento de gratificação, férias e 13º para prefeito e vice é tema no STF. Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ) 2ª Turma rejeita pedidos de candidatos reprovados em concurso do MPU Ação questiona regime de contratações para obras da Copa Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação Técnicos do TCU questionam decisão sobre a carreira Banco Central reclama contra Sumula 331 do TST. Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei O ministro Ayres Britto presidirá o colegiado a partir de agosto/11. Suspensa demissão de terceirizados em Furnas para evitar transtornos no serviço Altura mínima para cargo da área de segurança só com previsão em lei STF reafirma jurisprudência sobre competências da Justiça Comum e do Trabalho Plenário decide que Eletronorte não se sujeita ao regime de precatórios ADI 4246 - Defensores públicos inconstitucionais. Delegados mineiros pedem fixação de remuneração por subsídio Servidor público apenado com suspensão obtém liminar Leis de GO e AP violam obrigatoriedade de concurso público Proprietários tentam anular decreto de expropriação de imóvel rural em Goiás advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência Extinta ADI contra dispositivos de lei do Rio de Janeiro revogados por outra lei Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão. Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado. ADI contesta participação em resultados para servidores da Secretaria de Fazenda Extinta ADI sobre dedicação exclusiva a médicos residentes no DF. STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão. Validade de concurso público deve ser definida pelo Supremo Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram OAB Mantida suspensa contratação de pessoal na Câmara Legislativa do DF. Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso. União não é responsável por pagamentos trabalhista pelo art. 71 da Lei 8666/93. Lei que permite exploração do pré-sal pela Petrobras, sem licitação está no STF. Aumento de servidores é tema de recurso com repercussão geral reconhecida Principais Julgados do Informativo 586 - STF - Petrobras obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório próprio Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público. Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa. Bullying em destaque no Repórter Justiça. ADI x a Lei 8429/92 - julgado dia 12.05.2010 Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando Licitação Própria. STF já tem 16 MS contra decisão do TJ/MG sobre concursandos a juiz. 22/03/2010 - Defensoria Pública pede aplicação de tratado de direitos humanos. OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal. Chega ao STF parecer da PGR favorável à intervenção federal no DF AMB questiona ato do CNJ que exige curso superior para candidatos de Oficial. CNI contesta lei que fixou pisos salariais no estado do Rio de Janeiro SÚMULAS VINCULANTES - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 2010 1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação. Principais Julgados do Informativo 577 do STF Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB. STF: Concede liminar para tempo de contribuição rural. Liminar suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores federais Repercurssão Geral com equívocos. Nepotismo no TJ/RJ. Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador Supremo mantém ascensões funcionais na ECT Sumulas 15 e 16 Vinculantes do STF Novas súmulas vinculantes, investigação criminal e posse do ministro Dias. Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal . Recurso Extraordinário (RE) 518256 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2876 Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é nula. Repercussão geral : penal, processual e trabalhista. Suspensa decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste. PDT questiona criação de serviços de transporte alternativo no Rio por decreto. Suspensa liminar do CNMP que proibia chefe do MP-RJ de transformar cargos. Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança. Edital de concurso público obriga candidatos e a Administração Pública Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento ordenado peloCNJ Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconst. PP questiona falta de revisão salarial para os servidores de Santa Catarina . Garantida realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT . Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até 2010. Governadora do Pará contesta contratação de defensores públicos sem concurso Plenário julga prejudicado MS sobre inscrição em concurso para carreira jurídica Informativo 543 - Principais Julgados. Princípio da insignificância e concurso público são destaques no site do STF . Noticias e Julgados de Informativo ADI a favor dos magistrados. PGR contesta criação de cargo de corregedor adjunto no TJ-PR Apurar eventual fraude em licitação da Petrobras é competência do MPE STF vai analisar MS sobre preenchimento de vaga de juiz do TRT-1ª Região. Repercussão Geral e o Concurso Público Maringá tem prazo de 30 dias para exonerar 17 comissionados não concursados Informativo 541 do STF - Principais Julgados Informativo 542 do STF - Principais Julgados STF: Exoneração de servidora STF: MP tem legitimidade para investigar contratos da Administração Indireta STF: suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia STF: Reajuste estadual lei estadual privativa. STF: Nepotismo ainda.... STF: E o nepotismo ainda STF: Súmula 13 Vinculante e o Nepotismo STF: Petrobrás e a Lei de Licitações STF: Celso de Mello pede inform. à Câmara sobre a PEC dos vereadores. STF: Omissões Inconstitucionais